JT constata falsos contratos de parceria e utilização de mão de obra infanto-juvenil no campo

O proprietário da fazenda deverá pagar indenização de R$ 30 mil reais pelos danos morais coletivos que causou ao contratar menores de 16 anos, que serão revertidos para o FAT

Apelação cível. Criação de bovinos em perímetro urbano. Impossibilidade. Preservação do direito de vizinhança.

Recurso conhecido e desprovido.

O leite vem antes do pão? - As particularidades do trabalho noturno do empregado rural

Samantha Luiza Jorge Camargo. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Emanuelle Kravutschke de Oliveira. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.

Ação de indenização. Precipitação de copo, cuja queda atingiu foliã, causando-lhe lesões corporais, no Sambódromo.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias. Inexistência. Negociação coletiva.

Tempo à disposição do empregador, em alojamento. Horas extraordinárias.

Obrigações. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas irrogadas em juízo. Sentença improcedente. Inconformismo da autora.

Direito civil - obrigações - responsabilidade civil.

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos. Caso concreto. Matéria de fato. Código de defesa do consumidor. Alegação de inaplicabilidade. Vício do produto. Ônus da prova.

Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino

Telemar é condenada por terceirização ilícita e falso estágio

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Transação tributária: resistência ainda predomina, mas surgem oportunidades reais para empresas brasileiras

Segundo a advogada Larissa Milk, desconhecimento e receio ainda travam adesão das companhias ao mecanismo de negociação com o fisco

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direto à Justiça

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta